Em março, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma regulamentação para o uso de inteligência artificial durante as eleições municipais que serão realizadas neste ano no Brasil. Mas será que essas regras são realmente capazes de proteger o eleitor contra a desinformação que circula na internet sobre candidatos e sobre o próprio pleito? O USP Analisa desta sexta (17) conversou a respeito dessas questões com a professora da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, que integra o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia – TechLaw, do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP.
Ela destaca que essa proteção é um grande desafio aos profissionais do Direito, porque, embora busquem apresentar respostas rápidas, a tecnologia é ainda mais veloz do que o processo de aprovação de normas jurídicas. Cristina lembra também que a regulamentação proposta pelo TSE estabelece alterações em uma resolução já existente, a 23.610/2019, que trata de tópicos ligados ao uso da tecnologia no processo eleitoral.
“A gente já tem uma previsão jurídica e isso é bom quando se detecta o uso da inteligência artificial e a violação dessas normas. Mas, por outro lado, não é possível dizer que o eleitor estará seguro, porque será muito difícil identificar o conteúdo gerado por inteligência artificial ou o uso de chatbots que vão estar espalhados na internet. E mesmo que seja identificada a utilização indevida desse conteúdo e o responsável por ele, ainda assim o prejuízo já terá ocorrido, porque os vídeos, principalmente os polêmicos, impactantes, são propagados com uma velocidade muito alta”, afirma ela.
A professora critica a exigência de marcadores que identifiquem a utilização da inteligência artificial na criação do conteúdo, pois não há como ter um controle efetivo sobre esse tipo de regra. “Se há uma norma que prevê uma conduta e existe uma resposta a isso, a gente precisa ter instrumentos suficientes para identificar essa conduta e conseguir dar a devida resposta. É por isso que eu vejo não com um certo otimismo a tentativa de regular dessa forma. Na minha visão, o principal aspecto é o que a gente está fazendo aqui hoje: é a parte da educação digital, é debater, é conscientizar, é pensar, como cidadãos, que somos responsáveis também pelos conteúdos que nós compartilhamos nas redes sociais”, diz.
Além de Cristina, o podcast USP Analisa conversa com outros dois integrantes do Grupo de Estudos TechLaw, a professora da FDRP Cíntia Rosa Pereira de Lima e o professor da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP, Evandro Eduardo Seron Ruiz. O conteúdo pode ser acessado na íntegra nas plataformas de podcast Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Deezer e Amazon Music.
O programa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o USP Analisa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram ou em nosso grupo no Whatsapp.
