1. Da Instituição. O IEA-RP – Instituto de Estudos Avançados da USP é uma organização sem fins lucrativos, constituída por meio de pessoa jurídica de direito público. Criado em 29 de outubro de 1986, o Instituto de Estudos Avançados (IEA) da Universidade de São Paulo é um órgão de integração destinado à pesquisa e discussão, de forma abrangente e interdisciplinar, das questões fundamentais da ciência e da cultura. O Polo de Ribeirão Preto foi inaugurado em 4 de novembro de 2009 e tem como objetivo promover a extensão e integração das atividades do IEA Campus de São Paulo ao Campus de Ribeirão Preto, mantendo efetiva cooperação e atendendo aos princípios gerais de interdisciplinaridade, multidisciplinaridade, alto nível científico e cultural, além do atendimento aos objetivos regionais acadêmicos e comunitários. Com sede na Cidade de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, na Rua Pedreira de Freitas, 20, dentro do Campus da USP localizado na Avenida Bandeirantes, 3900, Vila Monte Alegre, CEP. 14040-900, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º63.025.530/0089-46, que cuja a missão é realizar, junto a segmentos representativos da sociedade, estudos sobre instituições e políticas públicas (nacionais, estaduais, municipais e até supranacionais). Destacam-se os trabalhos sobre políticas de desenvolvimento da ciência, tecnologia e cultura, bem como sobre o uso social do conhecimento.

2. Objetivo: Este termo regula a Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais do IEA-RP e a forma como os dados pessoais dos usuários de seu site ou aplicativos, serão coletados, tratados e compartilhados.

2.1. Este termo é complementado pelos “Termos de Uso do Site” e “Política de Cookies”, que para facilitar a compreensão foram redigidos em instrumentos separados. Estes documentos fundamentam-se nos princípios da transparência e boa-fé.

3. Regulação: Os termos e condições de uso do site do IEA-RP foram desenvolvidos com a observância da Lei Federal nº 12.965 de 23 de abril de 2014, (Marco Civil da Internet) regulamentada pelo Decreto nº 8.771, de maio de 2016 e pela Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados) e a Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990 (Código de Defesa do Consumidor).

4. Anuência aos termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados: Ao acessar o site do IEA-RP, o usuário concorda com esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, estando em destaque na parte inferior do site, sendo que o comportamento do usuário em continuar usando o site do IEA-RP é interpretado como anuência aos termos desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

5. Sobre a coleta de dados pessoais: O IEA-RP coletará informações estritamente necessárias à execução de seu objetivo conforme o art. 3o do seu Regimento Interno, a saber:
I — realizar pesquisas, projetos, seminários, conferências e atividades análogas, inclusive em colaboração com as Unidades e demais órgãos da USP e outras instituições nacionais ou estrangeiras;
II — disseminar junto à comunidade acadêmica e à sociedade em geral os resultados de seus estudos por meios impressos e eletrônicos.

5.1. Para tanto, as informações são coletadas de diversas formas, em múltiplas áreas do site, aplicativos, portais ou aplicações de Internet do IEA-RP.
5.2. Algumas informações pessoais são obtidas quando o usuário se registra. Durante o processo de registro, o IEA-RP pergunta seu nome, endereço de e-mail e outras informações pessoais, a fim de atingir os objetivos informados.
5.3. Também são coletados os endereços de protocolo de Internet (IP), portas lógicas e características do navegador, com a finalidade de otimizar a navegação do usuário no site do IEA-RP.
5.4. Conforme disposição no Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/14, o IEA-RP coleta e armazena os registros (logs) de acesso à aplicação, em todo tempo, desde o acesso ao site do IEA-RP e momento do cadastro, inclusive.
5.5. As informações pessoais e cadastrais solicitadas pelo IEA-RP ao usuário são enviadas somente a sites administrados pelo IEA-RP, a não ser que seja indicado de forma diferente.

6. Autorizações de coleta: Ao se registrar na Newsletter, o usuário deve indicar se deseja ou não receber conteúdos ou informações geradas pelo IEA-RP, instituições parceiras e empresas relacionadas ou patrocinadoras, tais como cursos, congressos, eventos científicos, certificação, publicações, bem como outras informações relacionadas à proteção de dados pessoais. Se o usuário manifestar sua anuência em receber este material, o IEA-RP poderá ocasionalmente enviar ao usuário, mensagens, via e-mail, sobre conteúdos e serviços específicos que possam interessá-lo.

6.1. Somente o IEA-RP (ou agentes que trabalhem em seu nome e sob acordos de confidencialidade) enviarão ao usuário essas comunicações e somente se este indicou que não tem objeção contra essas ofertas.
6.2. Se o usuário não desejar receber mais esses informes (newsletters), basta manifestar sua vontade respondendo o informe recebido com a mensagem SAIR ou CANCELAR.

7. Tratamento de Dados: O IEA-RP utiliza os dados dos usuários para fins estatísticos, diagnósticos de eventuais problemas, bem como para manter padrão de segurança aos usuários do site e demais aplicativos do IEA-RP.

7.1. As informações coletadas serão utilizadas para personalizar o conteúdo e/ou serviços disponibilizados. Isso inclui serviços de personalização, comunicações interativas, sabendo mais sobre o usuário, o IEA-RP pode fornecer conteúdo e serviços mais relevantes e proporcionar uma melhor experiência on-line, dentro de seu escopo associativo.
7.2. As informações coletadas poderão ser utilizadas para direcionamento de campanhas institucionais ligadas aos objetivos sociais do IEA-RP, de uma forma geral. Os usuários ao se cadastrarem no IEA-RP terão a opção de receber ou não em sua conta de e-mail, conteúdo dedicado, sendo que, a qualquer tempo, essa opção poderá ser alterada pelo usuário.

8. Compartilhamento de Dados: As informações que você fornecer para fins institucionais não serão compartilhadas pelo IEA-RP, salvo se for solicitada autorização complementar do usuário e para finalidade específica e conhecida, quando relacionada com os parceiros institucionais do IEA-RP.

8.1. Para obter informações sobre as políticas e normas de privacidade desses parceiros institucionais e/ou patrocinadores, sugerimos que o usuário localize as normas específicas dentro do próprio site do parceiro.
8.2. As informações pessoais individuais não serão comercializadas em nenhuma hipótese. Na ocasião da coleta ou transferência dos dados, será encaminhada ao usuário uma notificação digital, caso as informações a seu respeito sejam compartilhadas com terceiros. Além disso, o usuário sempre terá a opção de não permitir a transferência desses dados. Se não desejar que eles sejam compartilhados, poderá optar por não usar um determinado serviço ou não participar de certas promoções ou eventos.

9. Política de Cookies: Cookies são pequenos arquivos de texto enviados ao computador do usuário e ali ficam armazenados. Estes pequenos arquivos servem para reconhecer, acompanhar e armazenar a navegação do usuário na Internet.

9.1. O uso de cookies para acompanhar e armazenar informações possibilitará oferecer um serviço mais personalizado (hiperlink para o texto explicativo sobre personalização), de acordo com as características e interesses de seus usuários, possibilitando, inclusive, a oferta de conteúdo específico para cada pessoa, beneficiando a experiência do usuário no site do IEA-RP.
9.2. Em geral, os cookies são utilizados para proporcionar serviços diferenciados, com base nas características e interesses do usuário e de seus hábitos de navegação.
9.3. Caso o usuário queira desautorizar a política de cookies, basta que efetue simples procedimento eletrônico quando acessar o site pela primeira vez.

Parágrafo único. O usuário também tem opções em relação aos cookies. Modificando suas preferências de navegação, este tem a opção de aceitar todos os cookies, ser notificado quando um cookie for enviado ou rejeitar todos os cookies. Se o usuário optar por rejeitar todos os cookies, não conseguirá usar alguns dos serviços específicos que requerem registro para participação. Também não poderá usufruir de todos os benefícios e facilidades de uma experiência personalizada no site do IEA-RP.

10. Exclusão de dados pessoais: O usuário pode, a qualquer tempo, requerer a exclusão de seus dados pessoais nos termos da Lei n. 13.709/2018, por procedimento gratuito e facilitado, enviando mensagem para o endereço iearp@usp.br Nesta hipótese, os dados coletados serão excluídos dos servidores do IEA-RP.

10.1. O IEA-RP também excluirá os dados pessoais que não forem mais necessários ou relevantes nos termos da Lei n. 13.709/2018, ressalvada a sua manutenção para cumprimento de obrigação legal ou regulatória (como a guarda de logs de acesso).

11. Proteção e prevenção: O IEA-RP alerta ao usuário que nenhuma transmissão de dados na Internet é 100% segura. Sendo assim, embora o IEA-RP sempre faça o possível para proteger suas informações pessoais, não é possível garantir a segurança de todas as informações que venha a nos fornecer. É uma decisão pessoal a utilização do serviço nessas condições e é o usuário o responsável pela manutenção de sua privacidade e pelo sigilo de suas senhas e/ou informações pessoais.

12. Disposições Gerais.

12.1. Todas as informações, que podem identificar o usuário, não serão disponibilizadas pelo IEA-RP para terceiros sem a competente permissão.
12.2. Quaisquer estatísticas sobre usuários que possam ser efetivadas ou fornecidas pelo IEA-RP não incluem nenhuma informação que permita identificação pessoal de qualquer usuário individual.
12.3. Esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados integra a política de segurança e de uso do site do IEA-RP, bem como a política de cookies e o acordo de associação, todos estes documentos compõem uma disciplina unitária devendo ser interpretados em conjunto e em harmonia.
12.4. O IEA-RP pode alterar unilateralmente esta Política de Privacidade e de Proteção de Dados para adequá-la à legislação aplicável, às resoluções e demais atos normativos da Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD. A última versão será indicada no início e ao final destes documentos com a última data de sua atualização, que será a Política de Privacidade e de Proteção de Dados do IEA-RP vigente.
12.5. Qualquer esclarecimento ou informação adicional acerca dos limites e escopo desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados Pessoais poderá ser solicitado pelo e-mail iearp@usp.br.

Ribeirão Preto, 30 de março de 2021.

Coordenação do Polo de Ribeirão Preto do Instituto de Estudos Avançados da USP.