Importante componente do financiamento da educação básica pública, o Fundeb passou a ser permanente a partir de 2021 e ganhou uma nova regulamentação. Mas alguns itens ainda provocam discussão entre os gestores. Na segunda parte da entrevista especial ao USP Analisa, a consultora da Confederação Nacional de Municípios, ex-secretária da educação do Rio Grande do Sul e consultora legislativa aposentada da Câmara dos Deputados Mariza Abreu fala sobre alguns deles.
O novo Fundeb aumenta, por exemplo, a porcentagem dos recursos do fundo que os municípios podem utilizar na remuneração de profissionais da educação. Porém, ao mesmo tempo, amplia também o conceito de profissionais que podem receber esses valores.
“A lei fez um negócio muito complicado. Ela restringiu o conceito de profissionais da educação fazendo referência ao artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases. Só pode entrar no cálculo dos 70% quem for profissional de educação não-integrante do magistério, mas tiver formação em nível técnico médio, ou em nível superior de pedagogia ou afim. Uma merendeira que tem um curso técnico de nutrição é óbvio que é afim, certo? Agora, um porteiro que tem uma graduação de teologia é afim?”, questiona Mariza.
Outra mudança que está gerando contradições é a inclusão de assistentes sociais e psicólogos entre os profissionais que podem ser remunerados com recursos do Fundeb. A consultora da CNM lembra que a Constituição proíbe que programas suplementares de assistência à saúde não podem ser financiados com a receita de impostos destinada à manutenção e desenvolvimento do ensino. A própria LDB também faz observação semelhante.
“Vocês entendem o que acontece? As leis são contraditórias. Quem é que o gestor cumpre agora? Ele cumpre a Constituição e a LDB ou cumpre a lei do Fundeb? E eu tenho a seguinte posição: assistente social faz parte do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), psicólogo faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS). Tem que haver uma parceria entre esses sistemas. E esses profissionais têm que ser pagos pelos seus sistemas. E veja só: diferente da merendeira, que atua todos os dias na escola, cozinha a merenda escolar diariamente, uma psicóloga não necessariamente estará todos os dias na escola”, destaca.
Mariza foi uma das palestrantes no no curso Políticas Públicas e a Qualidade da Educação, que é organizado pela Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, e também falou sobre financiamento da educação básica pública em sua atividade. O vídeo está disponível no canal do IEA-RP no YouTube.
A entrevista vai ao ar nesta quarta (6), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (10), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.
O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.
