Tramita no Congresso Nacional, desde setembro do ano passado, uma proposta de emenda constitucional que muda regras para admissão de servidores públicos e toca em outros pontos polêmicos, como estabilidade e remuneração. Segundo o governo, a reforma administrativa vai melhorar a administração pública e enxugar despesas. Para discutir os principais pontos da proposta, o USP Analisa exibe, a partir desta semana, uma entrevista com o professor da Faculdade de Direito da USP, Fernando Menezes de Almeida, e o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto da USP Luciano Nakabashi.
Os professores consideram a proposta importante e necessária pela existência de excessos de gastos na administração pública. “Eu diria que nós temos por outro lado um déficit de administração pública no sentido da qualidade dos serviços e esse é um grande dilema: a administração pública hoje consome muitos recursos e consome mal os recursos. Eu não advogo a tese da redução da capacidade da administração de prestar adequadamente os serviços, muito pelo contrário, tenho pessoalmente simpatia pela ideia de serviços públicos universais, garantidos, intensos e eficientes”, afirma Fernando.
Segundo eles, a reforma ajudaria também a corrigir desigualdades de remuneração dentro do próprio serviço público e entre os setores público e privado. “Eu acho que, de fato, alguns funcionários têm um salário elevado, relativamente quando a gente compara com o setor privado e não teria muita justificativa para isso. Mas por outro lado também, como o professor Fernando disse, alguns funcionários, algumas carreiras e às vezes até na mesma carreira, pela questão da remuneração por tempo de serviço, alguns são bem remunerados e outros não”, explica Luciano.
A entrevista vai ao ar nesta quarta (21), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (25), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify.
O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.