Especialistas discutem aplicação de princípios da ONU sobre empresas e direitos humanos

Especialistas discutem aplicação de princípios da ONU sobre empresas e direitos humanos

Em 2021, os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos estabelecidos pelas Nações Unidas completam 10 anos. Para explicar o que são, sua importância e como eles são aplicados atualmente, o USP Analisa abre sua segunda temporada do ano com um especial em três programas sobre o tema.

No primeiro episódio, os entrevistados são o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto Eduardo Saad Diniz e a doutoranda da FDRP e diretora do USP Business and Human Rights Working Group, Victoria Vitti de Laurentiz. Eles explicam o contexto histórico em que os princípios foram formulados e sobre o que tratam.

Segundo Eduardo, o cenário de elaboração dessas orientações é pautado pela transição da segurança urbana para a segurança dos negócios. “Nos anos 80, nos crimes tradicionais, as vítimas não conseguiam voz nos tribunais e utilizaram justamente essa conexão de vítima e direitos humanos para acessar o judiciário. Aqui a lógica é a mesma: e se nós conectamos a ideia de direitos humanos a empresas para dar voz à figura da vítima? É essa a grande chave para interpretar esse contexto, que agora evolui. Não dá mais para falar só em segurança dos negócios. A pandemia nos mostra a necessidade de se pensar na segurança ambiental e, com o perdão do trocadilho, a pandemia foi só um aquecimento pros desafios que nós vamos enfrentar em termos de aquecimento global”, alerta ele.

Victória explica que os Princípios Orientadores sobre Empresas e Direitos Humanos são baseados em três pilares: proteger, respeitar e reparar ou remediar. Porém, não são considerados normas de direito internacional e não determinam objetivamente a responsabilização empresarial nas violações de direitos. 

“As empresas estão bastante desorientadas em relação ao que significa uma real adoção dos princípios orientadores, traduzindo apenas a redação deles para compromissos éticos ou códigos de conduta que, do ponto de vista prático, não geram nenhum tipo de impacto social positivo. É preciso conferir maior clareza a quais direitos humanos, quais violações, quais circunstâncias de responsabilidade solidária, de fato, serão alvo de consideração por um marco nacional de empresas e direitos humanos no Brasil. Porque um marco nacional que venha reproduzir essa lógica dominante da responsabilidade social corporativa sem obrigações diretas pode causar mais um efeito prejudicial do que benéfico”, destaca ela.

O primeiro episódio da série vai ao ar nesta quarta (4), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (8), às 11h30. O programa também pode ser ouvido pelas plataformas de áudio iTunes e Spotify

O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.

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