Países em todo o mundo se apressam para adequar sua legislação de forma a regulamentar empresas que atuam na produção de conteúdo para internet, incluindo o uso de inteligência artificial, moderação desse conteúdo e cobrança de impostos. A recente experiência do Canadá com o projeto de lei C-10, porém, mostra que existe uma linha tênue entre a necessidade dessas novas regulações e a liberdade de expressão. Para discutir esse caso, o Grupo de Estudos Direito e Tecnologia (Tech Law), do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP promove no dia 5 de julho, a partir das 18h, o webinar The Challenge of Internet Regulation: Canada’s Struggle to Find a Balance Between Online Rules and Freedom of Expression.
O palestrante será o professor da Faculdade de Direito da Universidade de Ottawa Michael Geist. Ele vai explicar detalhes sobre o C-10, projeto de lei apresentado pelo governo canadense em novembro de 2020 com o objetivo de atualizar o Broadcasting Act, política de conteúdo do país que obriga emissoras de rádio e TV a transmitirem uma determinada porcentagem de conteúdo produzido por cidadãos canadenses.
O objetivo, segundo o governo, é garantir que serviços de streaming também se encaixem nesta regra. Porém, a exclusão de uma emenda do projeto pode levá-lo a regular também conteúdos gerados por usuários individuais, como vídeos enviados ao YouTube, postagens no Facebook e podcasts disponibilizados em plataformas de áudio, o que fere a liberdade de expressão.
Participam da discussão as professoras Cíntia Rosa Pereira de Lima e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP, e o professor Evandro Ruiz Seron, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto da USP. Eles integram o Grupo Tech Law do IEA-RP.
Sobre o palestrante
Michael Geist tem doutorado e mestrado em Direito pelas Universidades Columbia e Cambridge. Foi professor visitante nas Universidades de Tel Aviv, Hong Kong e Haifa, e atualmente está vinculado à Universidade de Ottawa, no Canadá.
Sobre o Tech Law
O Grupo de Estudo “Direito e Tecnologia” (Tech Law) tem como objetivo principal o estudo interdisciplinar de temas que envolvem áreas de Direito e da Ciência da Computação, bem como analisar as características e os desafios da sociedade informacional.
Para saber mais, acesse a página do grupo.
