Qualidade da Educação Infantil depende de cooperação para transformar diretrizes em políticas efetivas

Qualidade da Educação Infantil depende de cooperação para transformar diretrizes em políticas efetivas
Valdoir Pedro Wathier, Izolda Cela, Maria Helena Guimarães de Castro e Mozart Neves Ramos durante o 3º Simpósio Internacional de Educação Infantil (Crédito: Divulgação/Fundação Bracell/Avocado Mídia)

Ampliar a articulação entre municípios, estados e União é determinante para a melhoria da qualidade da Educação Infantil no Brasil, e os desafios para transformar diretrizes em ações concretas nesta etapa da Educação Básica demandam um fortalecimento da cooperação entre todos os setores. O tema foi debatido por especialistas do Brasil e de outros países no dia 10 de setembro, no auditório do Centro de Difusão Internacional da USP.

“Vemos municípios que poderiam colaborar, mas competem entre si; ou então uma desconstrução total de políticas após mudanças de governo. Precisamos tratar essas clivagens e agir de forma mais conjunta. Se temos instrumentos de financiamento da educação que são cumpridos independentemente de governos, podemos fazer o mesmo para o regime de colaboração, com mecanismos que funcionem pelo bem comum”, afirmou Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP.

Mozart foi mediador de um dos painéis do 3º Simpósio Internacional de Educação Infantil, no qual destacou a importância da corresponsabilidade entre Estado, sociedade e famílias para a implementação de políticas públicas robustas no campo da Educação Infantil. Para Maria Helena Guimarães de Castro, titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional e uma das palestrantes do mesmo painel, já há diretrizes e documentos que definem de forma clara a identidade e as especificidades da Educação Infantil, apresentando fundamentos relevantes para a ação, portanto o desafio agora é tirar do papel e de fato implementar políticas efetivas.

Qualidade da Educação Infantil depende de cooperação para transformar diretrizes em políticas efetivas
O titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, Mozart Neves Ramos (Crédito: Divulgação/Fundação Bracell/Avocado Mídia)

“É aí que entra o regime de colaboração, criando uma base institucional para definir as responsabilidades de cada ente. A União coordena, formula, distribui e supervisiona; os estados apoiam, do ponto de vista técnico, especialmente a realização de diagnósticos, formações e produção de materiais pedagógicos; e os municípios são os principais executores, que implementam as políticas da Educação Infantil”, defendeu Maria Helena. Segundo ela, historicamente os estados não tinham se dedicado à etapa, mas como há muita desigualdade na capacidade dos municípios, é preciso apoio para garantir qualidade entre todos.

“A maioria dos municípios não tem a menor condição de fazer uma formação de qualidade, e os estados estão devendo uma colaboração efetiva para isso. É preciso buscar espaços para pactuar objetivos, recursos e ações conjuntas, e desenhar uma governança para acompanhar essa implementação. Isso já tem sido feito em alguns lugares”, afirmou, destacando também que o Ministério da Educação (MEC) deveria propor mudanças na formação inicial de professores e estabelecer um sistema de avaliação da qualidade da Educação Infantil, indo além da avaliação da oferta e incluindo observações de processos, interações e das demais dimensões de desenvolvimento para bebês e crianças.

Para Izolda Cela, diretora da Associação Bem Comum e também palestrante no painel, a relação que pode se estabelecer entre estados e municípios tem uma potência para ampliar a qualidade da Educação Infantil no Brasil. “Respeitando as competências de cada ente, esse movimento de cooperação permite um crescimento equitativo, sem deixar nenhum município mais para trás. Mas os estados precisam se posicionar nesse lugar de corresponsabilidade”, defendeu.

Segundo ela, é necessário estabelecer uma abordagem sistêmica e uma estrutura organizacional que ofereça as bases para a colaboração. “Não adianta só ter boas intenções e discursos defensáveis, é preciso ter ações. Com uma agenda de compromissos claros, metas objetivas e definição de prioridades, é possível ter alinhamento de todos os municípios e instituições. Com isenção de política partidária, é possível gerar confiança e ter mais força de adesão e engajamento”, afirmou Izolda. 

Qualidade da Educação Infantil depende de cooperação para transformar diretrizes em políticas efetivas
A titular da Cátedra Instituto Ayrton Senna de Inovação em Avaliação Educacional, Maria Helena Guimarães de Castro (Crédito: Divulgação/Fundação Bracell/Avocado Mídia)

Na visão da diretora, a abordagem sistêmica também deve contemplar agendas importantes como programas de parentalidade positiva e compartilhamento de boas práticas na garantia dos direitos das crianças em todas as áreas, como no desenvolvimento socioemocional, de funções executivas, numeração e literacia emergentes.

Como comentarista do painel, Valdoir Pedro Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), reforçou a necessidade de ajustes para poder implementar o regime de colaboração. “A norma está posta, mas se a gente não passar a pensar o Brasil como um sistema nacional, se não conseguir de fato sentar com o outro e dialogar, não vamos conseguir mudar. A gente precisa de coesão e coerência, entre o que a gente declara e o que a gente faz, e também criar condições nas arenas onde se fazem as escolhas”, defendeu. 

Entre os desafios, ele apontou também a necessidade de amadurecer o debate sobre avaliação na etapa, que não se trata de avaliar as crianças, mas sim se os sistemas estão cumprindo seu papel e para ter políticas baseadas em valores e informadas por evidências.

Conhecimento próximo do “chão de escola”

Com o tema “Educação Infantil como compromisso público: qualidade e equidade todos os dias”, o encontro reuniu especialistas nacionais e internacionais, gestores públicos, pesquisadores e representantes de organizações da sociedade civil. As discussões buscaram aproximar evidências científicas, experiências de gestão e desafios enfrentados pelas redes públicas de ensino.

Entre os principais eixos da programação estiveram o Objetivo 2 do Plano Nacional de Educação (PNE), a transição da Educação Infantil para o Ensino Fundamental e a construção de indicadores nacionais de qualidade. A programação contou com a participação dos pesquisadores internacionais Steven Barnett e Milagros Nores, do National Institute for Early Education Research (Nieer), vinculado à Rutgers University, nos Estados Unidos. 

Organizado pela Fundação Bracell, o evento contou com as parcerias do Ministério da Educação (MEC), Cátedra Sérgio Henrique Ferreira do IEA-RP, Fundação Lucia e Pelerson Penido (Flupp), Fundação Van Leer, Instituto Fefig, Instituto João e Maria Backheuser, Itaú Social, Todos Pela Educação, Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec) e Brazil Office do David Rockefeller Center for Latin American Studies da Harvard University, além do apoio técnico do Unicef Brasil.

Assista ao evento completo aqui.

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