Embora a justiça de transição corporativa aborde a colaboração de empresas com regimes autoritários, também é possível traçar um paralelo dela com outras questões ligadas à responsabilidade corporativa, como o envolvimento em esquemas de corrupção, desastres ambientais ou casos de racismo. É o que explica o professor da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da USP Eduardo Saad Diniz na segunda parte da entrevista especial exibida nesta semana pelo USP Analisa.
Para Eduardo, a ética empresarial no Brasil ainda tem uma maturidade muito baixa e a Operação Lava Jato, que investigou diversos esquemas de corrupção entre empresas e o poder público, não impactou sensivelmente nos padrões de governança das corporações.
“Toda essa lógica de que a gente tem integridade nos negócios é um law for sale, quer dizer, uma grande indústria, um grande produto de marketing muito bem feito. São modelações abstratas, que não repercutem sensivelmente na forma como as empresas se relacionam conosco. Então por isso que eu digo, não é só o problema lá do regime autoritário não, existe uma grande continuidade da ausência de responsabilização e da ausência do reconhecimento do papel das empresas na sociedade brasileira”, diz ele.
Ele destaca que em casos recentes, fica clara também a ausência de responsabilidade penal dessas empresas. “O Brasil rapidamente enche os cárceres com a criminalidade de ruas e a gente vê escândalos corporativos que não chegam ao conhecimento do sistema de Justiça Criminal, que rapidamente são neutralizados. Veja, na [Operação] Carne Fraca, a gente viu uma empresa afetando diretamente nosso padrão de segurança alimentar e que facilmente virou um problema de corrupção de funcionário público, do fiscal. No dia seguinte, a imprensa estava toda neutralizada e o Presidente da República foi comer um churrasco, nessa lógica de neutralização moral do conflito. No caso das barragens [de Mariana e Brumadinho] eu não tenho uma neutralização moral, porque eu sei quem é que rompeu a barragem, eu sei quem foi o meu ofensor. A grande questão é que eu sou dependente dele, a vítima é obrigada a conviver com seu ofensor”, explica o professor.
A segunda parte da entrevista, que também marca o último programa da temporada 2020, vai ao ar nesta quarta (23), a partir das 18h05, com reapresentação no domingo (27), às 11h30. Ele também pode ser ouvido pelas plataformas de streaming iTunes e Spotify.
O USP Analisa é uma produção conjunta do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto (IEA-RP) da USP e da Rádio USP Ribeirão Preto. Para saber mais novidades sobre o programa e outras atividades do IEA-RP, inscreva-se em nosso canal no Telegram.
