O 2º Simpósio Intermunicipal de Educação da Grande Ribeirão Preto reuniu especialistas, gestores e equipes de secretarias de educação da Grande Região de Ribeirão Preto para ampliar o debate e a troca de boas práticas com foco na qualidade da Educação Infantil. O evento foi promovido pela Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP, e pela Fundação Bracell. Participaram representantes de 16 municípios e outras organizações parceiras.
Com o tema “Acesso e financiamento da Educação Infantil: o direito à educação de qualidade”, o Simpósio foi realizado na sede do IEA-RP no dia 6 de novembro. “Oferecemos aos participantes palestras e reflexões complementares, trazendo uma visão sistêmica da Educação Infantil que é muito importante, principalmente no momento atual do Fundeb e do VAAR”, afirmou Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra, sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e a complementação do Valor Aluno Ano Resultados, que tem entre seus condicionantes a redução da desigualdade educacional.
“Todo mundo está aqui para aprender uns com os outros, é uma comunidade de aprendizagem. Hoje, o modelo horizontal de trabalhar em rede, trabalhar em times e com diálogo, é a grande mudança que a gente tem que fazer para sobreviver a um cenário tão disruptivo como o que a gente está vivendo”, completou Mozart.
Para a diretora de Projetos da Fundação Bracell, Filomena Siqueira, embora existam inúmeras evidências sobre a relevância da etapa, a Educação Infantil ainda não é destacada com a prioridade necessária. “Quando as pessoas pensam em Educação Básica, costumam pensar da alfabetização para a frente, a pré-escola não recebe a mesma atenção. Apesar da enorme quantidade de estudos super-robustos que mostram a importância do desenvolvimento cognitivo e socioemocional nesse período, e a janela de oportunidade singular dessa etapa da vida, ela ainda não é levada a sério”, destacou.
Em sua fala, Filomena também detalhou possíveis caminhos para reverter esse quadro, como melhorar a definição das atribuições e competências que devem ter os profissionais da Educação Infantil, tanto os docentes quanto gestores e equipes escolares. “Especialmente em um país tão desigual quanto o Brasil, precisamos ter clareza e garantir que os melhores professores recebam os recursos necessários para a formação dessas crianças. Como a professora pode observar os marcos de desenvolvimento nesse período? Quais recursos permitem melhores oportunidades de desenvolvimento? Que tipo de formação pode trazer as melhores discussões e promover intervenções mais eficazes?”, questionou. “Não basta ter pessoas ‘legais, cuidadosas e que gostem de crianças’, é preciso dar seriedade e qualidade para esse processo.”
Garantia do direito à educação
Ao longo do evento, três palestras estimularam a discussão sobre a importância da Educação Infantil como parte fundamental da formação de todas as pessoas. Nina Ranieri retomou a definição do direito à educação. “Nossa Constituição de 1988 foi um enorme avanço nos direitos sociais, mas quando a gente considera que a Educação Infantil só se tornou obrigatória com a Lei de Diretrizes e Bases de 1996, vemos que ficamos quase dez anos sem essa inclusão, o que traz consequências”, avaliou.
“Foi preciso uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em um voto belíssimo, para estabelecer que o direito à educação é essencial para a formação do indivíduo e isso inclui o direito à creche. Sem isso, sem cuidados na primeira infância, o direito fica prejudicado, inclusive da perspectiva da dignidade humana”, explicou Nina.
Na sequência, Alessandra Gotti, presidente-executiva do Instituto Articule, apresentou estratégias colaborativas para a garantia da qualidade da Educação Infantil. “O único artigo da Constituição que fala em ‘prioridade absoluta’ é sobre a garantia dos direitos, dentre eles o direito à educação. Se é prioridade absoluta, o esforço deve ser coletivo, este não é um problema só de municípios, é do Estado brasileiro. Mas não basta estar na lei, precisa estar efetivado em ações concretas”, afirmou. “Só a colaboração é capaz de produzir o movimento que a gente precisa, na velocidade que a gente precisa para de fato superar as desigualdades que nós temos.”
Ao compartilhar que 100% dos municípios brasileiros responderam ao levantamento nacional Retrato da Educação Infantil, iniciativa do Ministério da Educação em parceria com o Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe Brasil), Alessandra destacou que 35% dos municípios não fazem planejamento da expansão de vagas e 56% das redes não têm critérios de ordenação da fila de espera.
“A qualificação do atendimento demanda duas frentes: primeiro, com gestores demonstrando que têm um plano de expansão das vagas; segundo, implementando critérios de priorização na fila de espera”, defendeu “Por exemplo, ordenar primeiro as famílias inscritas no Cadastro Único dos Benefícios Sociais (CadÚnico), famílias em situação de vulnerabilidade, com registros de violência doméstica ou monoparentais, com crianças com deficiência, e demais critérios peculiares dos próprios municípios. Essa é uma estratégia que precisa ser implementada hoje, para cumprir a lei, e envolve apenas decisão de gestão.”
Segundo ela, essas ações devem entrar no planejamento dos municípios, inclusive como forma de obter apoio no regime de colaboração e também financiamentos. “Quem não se planeja, perde a oportunidade de avançar; a distribuição de recursos federais vai ser prioritariamente para municípios que tiverem levantamento de demanda. A não realização destas ações implica em diminuição da oportunidade de obter recursos.”
Nesse sentido, a palestra de Carlos Eduardo Sanches foi bastante esclarecedora sobre os mecanismos de financiamento da Educação Infantil. “O principal desafio do Brasil hoje para garantir ampliação de atendimento e melhoria da Educação Infantil passa pelo planejamento orçamentário e financeiro. Quanto mais tempo tivermos para fazer um planejamento suficiente, maiores as possibilidades de alcançar aquilo que gostaríamos”, defendeu. “Atualmente, nós temos uma possibilidade insuficiente de analisar exatamente para onde está indo o dinheiro, pois nossa principal ferramenta para isso é um sistema que não nos ajuda a saber com precisão. Sabemos o total de dinheiro investido na esfera municipal, mas não conseguimos ter clareza do valor per capta, por exemplo.”
Segundo ele, é positivo que o Brasil tenha atrelado a distribuição de recursos à capacidade de redução de desigualdade educacional e evolução aprendizagem, por exemplo na complementação do VAAR, mas a diferença entre crianças de famílias mais ricas e mais pobres, entre crianças brancas, pretas e pardas, entre crianças com pais de maior e menor escolarização ainda não está reduzindo.
“Precisamos de uma política adequada de financiamento, que traga impacto de verdade, a começar pela Educação Infantil. Porque não atrelamos a distribuição de recursos também à ampliação do atendimento e à melhoria da qualidade nesta etapa?”, questionou, apontando questões como redução de conveniamento e ajuste na remuneração de professores da Educação Infantil, para buscar equivalência com as demais etapas da Educação Básica.
“A gente tem um degrau ao estabelecer quem é o profissional que entra na Educação Infantil, e esse degrau passa pela remuneração. Sem Educação Infantil organizada, a gente não constrói proficiência para as crianças na alfabetização. Se a gente não se apropriar da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) na Educação Infantil, não vamos construir o alicerce para a trajetória da criança ao longo do Fundamental. Não tem Ensino Médio de qualidade se não tem educação infantil”, completou.
