Um relatório lançado nesta quarta-feira, 16 de julho, analisa como o regime de colaboração pode ser uma estratégia fundamental para garantir qualidade e equidade na Educação Infantil no Brasil e quais os caminhos concretos para sua implementação. O documento foi organizado pela Fundação Bracell, em parceria com a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, do Instituto de Estudos Avançados Polo Ribeirão Preto da USP.
Intitulado “Regime de Colaboração para a Educação Infantil”, o relatório é resultado de uma construção coletiva que teve início no 1º Simpósio Internacional de Educação Infantil, realizado em junho de 2024 por uma parceria entre a Fundação Bracell, a Cátedra Sérgio Henrique Ferreira, o J-PAL, o Insper, além de cooperação da Unesco. Dando continuidade às reflexões, a Cátedra e a Fundação promoveram, no início de 2025, uma mesa de aprofundamento focada essencialmente no regime de colaboração, reunindo especialistas, gestores públicos, representantes de organizações da sociedade civil e do meio acadêmico, que atuam diretamente na formulação e implementação de políticas educacionais.
Como sistematização das apresentações e trocas, o documento publicado agora lança luz sobre um tema que, historicamente, tem sido menos discutido no contexto da primeira etapa da Educação Básica. Embora o regime de colaboração já tenha sido foco de iniciativas voltadas aos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, ainda se faz necessário estruturar o debate de forma mais aprofundada tendo como centro a Educação Infantil, com análises específicas para essa etapa.
Prevista na Constituição Federal, a colaboração ainda não tem sido implementada de forma robusta e institucionalizada na maior parte das redes brasileiras, o que reduz as possibilidades de enfrentar problemas comuns otimizando esforços e tendo ganho de escala. Segundo o documento, as disparidades técnicas, financeiras e operacionais entre os 5.569 municípios geram uma gestão educacional heterogênea que impacta a trajetória dos estudantes desde a Educação Infantil, etapa crucial para o desenvolvimento humano. Garantir experiências educativas de excelência, independentemente da localidade, é um desafio que exige articulação efetiva entre as diferentes esferas de governo.
Além de esclarecer do que se trata o regime de colaboração, quais seus benefícios e como ele se alinha a uma série de diretrizes e programas nacionais que buscam ampliar a qualidade da Educação Infantil – sendo que muitos desses programas já preveem a colaboração entre os entes federados como estratégia estruturante –, o documento também aborda os principais desafios atuais para sua implementação, elucida os papéis de um amplo conjunto de atores para efetivar a colaboração e reúne uma série de recomendações para um avanço concreto.
“O documento evidencia que a colaboração entre União, estados e municípios não é apenas desejável, mas essencial para garantir que todas as crianças brasileiras tenham acesso a uma Educação Infantil de qualidade, voltada para o desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida”, afirma Mozart Neves Ramos, titular da Cátedra Sérgio Henrique Ferreira e um dos coordenadores da iniciativa.
“Garantir prioridade à Educação Infantil precisa ser um compromisso coletivo e permanente. Este documento é um convite para que governos, sociedade civil e toda a comunidade educacional avancem juntos nessa agenda fundamental para o futuro do país”, destaca Eduardo de Campos Queiroz, diretor-presidente da Fundação Bracell.
Desafios e recomendações
Entre os desafios enfrentados no Brasil, a falta de mecanismos institucionais eficazes se destaca como um dos fatores que comprometem a prática colaborativa. A ausência de regulamentação torna a colaboração dependente da vontade política dos gestores, suscetível a descontinuidades e sem clareza sobre os papéis de cada ente. A limitação de recursos financeiros, humanos e técnicos de parte das redes municipais é outro fator que pode comprometer a capacidade de superação de desigualdades, demandando apoio e parcerias consistentes.
A insuficiência de ações intersetoriais, com baixa articulação entre áreas de educação, saúde, assistência social, urbanismo entre outras, também pode dificultar o desenvolvimento integral das crianças. A necessidade de fortalecer práticas pedagógicas, desenho de atividades curriculares e acompanhamento com foco no desenvolvimento integral também é destacada, bem como a atenção à transição entre as etapas, buscando articulação entre Educação Infantil e Ensino Fundamental para reverter descontinuidades pedagógicas e de gestão.
O relatório também reconhece avanços recentes no cenário brasileiro, que favorecem a adoção de estratégias colaborativas, como a publicação dos Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Infantil e do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que reforçam o papel do regime de colaboração na construção de políticas mais eficazes.
Por fim, o material traz recomendações práticas e acionáveis para que os diferentes entes federativos avancem na implementação de políticas colaborativas voltadas às crianças de zero a cinco anos. Para isso, é preciso que haja um compromisso com a valorização da Educação Infantil, o uso de dados que permitam análises embasadas, o financiamento e a alocação apropriada de recursos para a implementação dos marcos legais estabelecidos.
